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O que é o EP Minutas?

O EP Minutas (EPM) é uma aplicação web que viabiliza a administração de minutas de atos processuais inseridas no sistema Eproc.

A quem se destina o EP Minutas?

O EPM tem por público alvo os juízes que atuam em regiões/tribunais que adotaram o Eproc como sistema de processo judicial eletrônico. Atualmente, contudo, o EPM está habilitado apenas aos juízes federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Principais funcionalidades

Com o EPM, você poderá:

• checar o número de minutas pendentes de assinatura, por tipo (despacho/decisão, sentença, ofício, carta precatória, alvará etc).
• listar minutas, para ler o respectivo conteúdo
• editar conteúdo de minutas
• devolver minutas com lembrete
• assinar minutas (uma a uma ou por lotes)
• definir padrões de minutas
• visualizar movimentos e abrir peças de proceosss

Como funciona

1. Entre com login (sua matrícula) e senha do Eproc
2. Ao fazer o login, você verá, no ícone superior à direita (sino), o número de minutas pendentes.
3. Clicando no ícone, você terá acesso à relação de minutas pendentes, por tipo.
4. Todas as minutas, com seus respectivos textos, estarão de plano listadas na tela. Para esconder alguma classe, basta desmarcá-la na tabela do "sino" (canto superior direito), clicando sobre o nome respectivo.
5. As opções para cada minuta são:
• editar (clicando no botão do "lápis")
• assinar (clicando no botão da "assinatura")
• devolver (clicando no botão do "avião de papel")
• incluir como padrão (clicando no botão de "mágica")
6. As operações de assinatura, edição e devolução são assíncronas; não há necessidade de aguardar o fim de uma operação para realizar outra.
7. Para assinar em lotes, use os "checkboxes" e o botão superior "assinar marcadas"

Como se dá a revisão de texto via IA

No painel de configurações, escolha o modelo de IA que deseja usar para revisar o texto da minuta e digite a sua chave de API, para suportar os custos correlatos.

Para fazer a revisão, clique no botão de edição da minuta (ícone do lápis) e, depois, no botão "IA". Se o modelo de IA tiver elaborado um novo texto, aparecerá um botão "mudanças": clique para ver o que foi alterado. Caso esteja satisfeito, clique em "salvar". Do contrário, escolha "desfazer", para voltar ao texto antigo.

Os dados do cabeçalho da minuta (número do processo, partes, advogados, etc) não são submetidos ao modelo de IA no processo de revisão, apenas o corpo do texto da minuta. Também não são enviados textos com as classes 'citacao2', 'citacao', 'cartaComRecuo' e 'paragrafoComRecuo'.

Se o texto a ser enviado contiver dados sensíveis, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, informação sobre doença, patrimônio ou qualquer outro protegido pela LGPD, não use a revisão por IA. A responsabilidade é sua!

O que há por trás dos panos

O EPM é totalmente dependente do Eproc e funciona comunicando-se com webservices criados pela STI do TRF2 para o app "Balcão Jus". Assim, se o Eproc ou o Balcão Jus estiverem com dificuldades operacionais momentâneas ou lentidão, o EPM poderá experimentar os mesmos problemas.

Quem criou o EP Minutas e por que?

Criei o EPM porque, por mais feliz que tenha ficado com adoção do Eproc na 2a Região (em substituição ao APOLO), achei que a experiência do usuário não era a mais adequada, sobretudo em telas menores, como as de smartphones. Como sou programador diletante, considerei construir uma aplicação de experiência mais amigável ao usuário para o manejo de minutas, abraçando as principais ações adotadas por um juiz no Eproc.

O EPM surgiu, assim, para atender a minha própria necessidade. Meu nome é Mauro Luís Rocha Lopes e sou o juiz federal titular da 2a Vara/RJ.

O EP Minutas substitui o Eproc?

Negativo. O EPM se concentra em um único segmento do Eproc, qual seja, o das minutas. Além disso, o EPM não é adequado para edições de minutas mais complexas, como sentenças. Considere usar o EPM apenas para se cientificar do número de minutas pendentes de revisão e assinatura, para ler o conteúdo delas, para realizar pequenas edições e para assinar aquelas mais simples (como despachos de mero expediente e ofícios), sobretudo quando estiver em trânsito ou sem condições de acessar o Eproc através de um computador do tipo desktop.

Quais os riscos que assumo ao usar minha senha do Eproc no EP Minutas?

São os tradicionais riscos inerentes a aplicações que são acessadas na web mediante login e senha. Mantenha o seu computador/tablet/smartphone livre de vírus, malwares e outras pragas virtuais e renove sua senha constantemente, para minimizá-los.

O uso do EP Minutas é gratuito?

Sim, ao menos enquanto os custos com servidor continuarem suportáveis para mim.

Minha privacidade será respeitada?

Sem dúvida. o EPM não armazena nenhum dado do usuário em base de dados, a não ser a data de cada login e os dados que o próprio usuário decide salvar, a exemplo dos textos de minutas padronizadas. Como qualquer aplicação WEB, o EPM poderá se valer de cookies armazenados no navegador para melhorar a experiência do usuário.

Compromisso

Ao acessar o EPM, você se compromete a não abusar do serviço, sob pena de advertência e, na reincidência, banimento.

Responsabilidades

O EPM foi construído para o uso pessoal do seu desenvolvedor. O fato de oferecer o serviço ao uso de outras pessoas NÃO torna este desenvolvedor responsável por qualquer ação de usuário ou de terceiros que venham a causar prejuízos materiais e/ou morais a quem quer que seja. Ao usar o serviço EPM, você se compromete a respeitar essa cláusula que afasta qualquer tipo de responsabilidade do EPM e de seu desenvolvedor. Em suma, você usará o EPM por sua própria conta e risco.

Ressalvas Finais

O EPM não tem qualquer tipo de vínculo com a Justiça ou com os desenvolvedores/mantenedores do Eproc.

As funcionalidades principais do EPM estão atrelados às do Eproc e do Balcão Jus. Caso estes sofram alterações, o EPM poderá se tornar ineficaz. Além disso, o serviço do EPM poderá ser descontinuado, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a critério exclusivo de seu desenvolvedor e mantenedor. Ao usar o EP Minutas, você concorda com isso.

Fica reservado ao desenvolvedor/mantenedor do EPM o direito de alterar estes Termos ou modificar quaisquer características dos serviços oferecidos pelo EPM a qualquer momento (com aplicação imediata), a seu exclusivo critério e, sendo assim, fica o usuário convidado a consultar frequentemente esta página para se cientificar da última versão dos Termos de Serviço da aplicação.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes do uso do EPM ou destes Termos, que será regido pelas leis brasileiras.

Contato

Dúvidas, críticas e sugestões: mauluis@gmail.com